O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura Urbana e Agricultura, vereador Leonir Scherer, informou na reunião ordinária realizada no último dia 13, que ele, a vereadora Lisandra Flesch e o vereador Vanderlei Airton Martin estiveram reunidos para finalizar o parecer do projeto de lei nº 89/E/2019, que estabelece critérios para processo de escolha de candidatos ao serviço de táxi e define novos pontos de concessão.

Scherer informou que analisaram os novos pontos de táxi e acreditam que estão definidos da forma correta, sendo:

I – um ponto no Centro da cidade, em frente à rodoviária (Av. Quinze de Setembro);

II – um ponto no Centro da cidade, em frente a Brigada Militar e Polícia Civil (Avenida Quinze de Setembro);

III – um ponto no Centro da cidade, na Rua Arno Ullmann;

III – dois pontos em Linha Bernardino;

IV – dois pontos em Linha Formosa;

V – dois pontos no Bairro Rio Pardense;

VI – dois pontos em Faxinal de Dentro;

VII – um ponto em Pinhal Trombudo (considerando ponto inicial a ponte de Linha Cristina em direção a Faxinal de Dentro, para fins de concessão);

VIII – um ponto em Alto Castelhano.

O projeto de lei também busca criar o ponto de táxi localizado na Rua Augusto Emmel, em frente ao Centro Administrativo Municipal (ponto Prefeitura), sem a concessão de nova permissão, vez que já existe uma no local.

Além destes pontos, existem pontos de táxi já criados, como na Rua Augusto Emmel (centro), Linha Trombudo, Boa Esperança, Herval de Baixo, Fontoura Gonçalves, Alto Trombudo e Faxinal de Dentro. No entanto, alguns destes pontos encontram-se ociosos.

O critério de escolha dos pontos e das localidades beneficiadas levará em conta o fator rentabilidade, disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1429/16, e considerará, ainda, a densidade populacional.

Importante ressaltar que atualmente existem localidades que não dispõem do serviço de táxi, em locais onde encerraram as permissões e vai existir outra demanda a partir de abril de 2020, quando se encerram diversas permissões existentes. A Lei que dispõe sobre o serviço de táxi determinou um prazo máximo de 20 anos para a permissão.

Scherer também ressaltou que todas as localidades deveriam dispor de serviço de táxi e a concessão decorre de um chamamento público realizado pelo Poder Executivo, onde são definidos os pontos e quantidade de táxis que estão disponíveis. Todas as pessoas que se enquadram nos critérios de seleção podem participar.

As normas para exploração de táxi estão dispostas na Lei Municipal 1429/16, que define o tipo e ano do veículo, as vistorias pelas quais deve passar, direitos do proprietário do táxi e dos passageiros, pontos de estacionamento, tarifas, infrações, entre outros.