Mais de 40 professores estiveram, ontem, dia 18, na Câmara de Vereadores de Vale do Sol para pedir apoio na luta da classe contra as medidas apresentadas pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa.

Um dos itens que mais causa revolta na categoria é a redução do incentivo à qualificação profissional. Atualmente, um professor que tem mestrado e doutorado tem diferença salarial de 100% em comparação com o que tem apenas Ensino Médio. Pela proposta do governo, a diferença cai para 7%. Desta forma, um professor com doutorado na classe F, o último degrau da carreira, e com contrato de 40 horas, passaria a receber R$ 3.887,00, desmotivando os professores a buscarem maior qualificação profissional. Lembrando ainda que para chegar no topo da carreira (classe F) há uma série de critérios avaliativos (meritocracia) que precisam ser obedecidos.

Outro ponto que motiva protestos é a intenção do Palácio Piratini de cobrar contribuição previdenciária de inativos em 6,45%. Para os inativos, que recebem mais de um salário mínimo, a contribuição poderá chegar a 16, 32%. Além disso, não há garantia de nenhum reajuste para os próximos anos.

Em apoio a reivindicação dos professores, a vereadora Lisandra Andrea Flesch encaminhou uma Moção de Repúdio, apoiada por todos vereadores, contra a aprovação dos projetos de lei que retiram direitos adquiridos dos professores no plano de carreira, bem como a alteração do estatuto e da previdência.

O presidente Vanderlei Airton Martin parabenizou os professores por lutarem pelos seus direitos e considera “não ser justo mudar as regras no meio do jogo”. A greve está servindo para pressionar os deputados e não é boa nem para os professores e nem para os alunos, pois terão que recuperar os dias parados para completar o ano letivo. Essas propostas irão impactar diretamente na qualidade do sistema de ensino, pois, se aprovadas, haverá um grande desinteresse de novos profissionais pela carreira do magistério, finalizou.

 Veja um resumo do pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite:

Proposta de emenda à Constituição (PEC): envolve série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais (benefícios pagos aos funcionários públicos conforme o tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações.

Seis projetos de lei complementar: envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares, nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis.

Projeto de lei: revisão do plano de carreira do magistério. Mudanças incluem pagar o piso nacional da categoria, como diz a lei. Em contrapartida, adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, hoje pago de forma indistinta. A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.