Ontem, dia 11, na reunião ordinária do Poder Legislativo de Vale do Sol, o vereador Eliseo Arend informou que estão analisando vários projetos de lei, entre eles citou a criação de um cargo de nutricionista, com carga horária de 40 horas semanais, e a alteração das condições de trabalho do cargo de assessor jurídico.

Também citou que estão analisando o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Vale do Sol para o exercício financeiro de 2020, em R$ 38.489.774,03. A dívida fundada do município de Vale do Sol, em 30/09/2019, foi de R$ 1.397.973,96, referente ao asfaltamento realizado na localidade de Rio Pardense e de R$ 874 mil, referente ao financiamento para a aquisição de máquinas. Citou que está previsto o valor de R$ 501 mil para a amortização desta dívida pública em 2020.

Da mesma forma, ressaltou que estão analisando o projeto de lei nº 77/E/2019, que solicita autorização legislativa para prorrogar quatro contratos temporários de professor – 20 horas, em caráter de excepcional interesse público. Conforme a justificativa, essa necessidade se deve ao fato das professoras contratadas estarem em estado gestacional.

Arend mencionou ainda que estão analisando projeto de lei nº 78/E/2019, que busca alterar a redação da Lei nº 1.623, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do Município de Vale do Sol, excluindo a necessidade da apresentação de atestados de idoneidade financeira fornecidos por instituições bancárias para a concessão de incentivos às empresas.

Para finalizar, informou que durante a semana deverão concluir a análise do projeto de lei nº 76/E/2019, que busca autorização legislativa para contratar um auxiliar de consultório odontológico, em caráter temporário e por excepcional interesse público, em substituição ao cargo já existente, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde para atender as demandas do ESF Faxinal de Dentro. A contratação prevista é de até seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, se persistir a necessidade. A carga horária prevista é de 40 horas semanais e a remuneração mensal de R$ 1.580,00, cuja contratação efetuar-se-á através de processo seletivo simplificado, observada a ordem de classificação.

O presidente Vanderlei Airton Martin ressalta que todos os projetos de lei podem ser acessados no seguinte endereço: www.cmvs.rs.gov.br. Além do mais, a comunidade pode participar da análise e discutir com os vereadores sobre os temas propostos nos projetos de lei, como a escolha de ações para serem realizadas com o orçamento municipal de R$ 38 milhões no ano que vem, por exemplo. “Todos os projetos de lei são importantes, mas ainda quero destacar a tramitação do projeto de lei complementar nº 03/E/2019, que busca instituir o novo Código Tributário Municipal, dispondo sobre fatos geradores, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, incidência, lançamento, arrecadação e fiscalização de cada tributo, aplicação de penalidades, isenções, entre outros fatores que estão dispostos em 240 páginas e que estão sendo analisadas pelos vereadores” concluiu.